O Nossa Natal em parceria com os Diálogos Criativos realizarão no primeiro semestre de 2012 o #DebatendoNatal – Ciclo de discussõesabertas a tod@s para debater de forma livre e apartidária os principais problemas da capital potiguar identificados pela própria sociedade e formular propostas para os candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal nas eleições de 2012.

Os encontros acontecerão nas seguintes datas:

25 de abril de 2012 – TEMA: Natal de ontem e de hoje: problemas históricos não resolvidos e situação atual.

23 de maio de 2012
27 de junho de 2012

Informações: http://www.facebook.com/events/332310510155347/

Organizadores:

Antonino Condorelli:
Twitter: @el_condor76
Blog: Diálogos Criativos

Rodolfo Alves:
Twitter: @RodolfoAlves84
Blog: Nossa Natal

Adensamento – intensificação do uso do solo.

Área construída – a soma das áreas de todos os pavimentos de uma edificação.

Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) – se configuram a partir da dimensão sócio-econômica e cultural da população, com renda familiar predominante de até três salários mínimos, definida pela Mancha de Interesse Social (MIS) e pelos atributos morfológicos dos assentamentos.

Área permeável – área do lote onde é possível infiltrar no solo as águas pluviais, limitada em, no minimo, 20% do terreno.

Coeficiente de aproveitamento – o índice que se obtém dividindo-se a área construída pela área do lote.

Coeficiente de aproveitamento básico – é o coeficiente de aproveitamento do solo para todos os terrenos estabelecidos no território do município.

Coeficiente de aproveitamento máximo – é o coeficiente máximo de aproveitamento do solo, permitido nas zonas adensáveis.

Gabarito – distância vertical medida entre o meio-fio e um plano horizontal tangente à parte superior do último elemento construtivo da edificação.

Habitação de interesse social – aquela destinada a famílias que auferem renda inferior ou igual a seis salários mínimos, que vivem em favelas, vilas, loteamentos irregulares e frações urbanas que apresentam fragilidade em termos de habitabilidade.

Mancha de interesse social (MIS) – focalização das áreas da cidade que abrigam famílias com renda familiar predominante de até três salários mínimos.

Outorga onerosa – autorização para construir acima do coeficiente de aproveitamento básico” permitido para determinada área, mediante o pagamento de uma taxa extra ao Município.

Recuo – a menor distância entre a divisa do terreno e o limite externo da projeção horizontal da construção, em cada um dos seus pavimentos, não sendo considerada a projeção de beirais e marquises.

Taxa de impermeabilização – o índice que se obtém dividindo-se a área que não permite a infiltração de água pluvial pela área total do lote.

Zona de proteção ambiental – área na qual as características do meio físico restringem o uso e ocupação visando a proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos.

* [Fonte: Tribuna do Norte]

Rio Potengi, em Natal (RN), pode receber esgoto clandestino por túnel de drenagem

11/01/2012 – 19h50
Vinicius Konchinski
Do UOL, em São Paulo

A Copa do Mundo está sendo usada pela Prefeitura de Natal como justificativa para uma obra que pode poluir um dos cartões postais da cidade. Alegando a proximidade do Mundial, a administração municipal quer construir, sem os estudos ambientais previstos em lei, um túnel de drenagem que pode despejar água contaminada direto no rio Potengi.

O túnel de cerca de 5 km de comprimento vai servir para escoar a água da chuva de bairros da zonas Sul e Oeste de Natal, incluindo a área onde está sendo construída a Arena das Dunas, que receberá jogos da Copa de 2014. Por isso, a construção do sistema de drenagem é considerada pela Prefeitura de Natal como de extrema importância e urgente. Tão urgente que o município resolveu utilizar um RAS (Relatório Ambiental Simplificado) para avaliar mais rapidamente possíveis impactos ao meio ambiente que podem ser causados pelo túnel.

Acontece que a legislação federal e do estado do Rio Grande do Norte exigem que obras de drenagem sejam avaliadas por estudos mais completos de impactos ambientais. Nesses casos, os projetos das obras precisam conter um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e um Rima (Relatório de Impacto Ambiental), os quais a obra de drenagem da Prefeitura de Natal não tem.

A falta dos estudos mais consistentes foi detectada pelo MP-RN (Ministério Púbico do Rio Grande do Norte) no final do ano passado. Um grupo de promotores encarregados de acompanhar a preparação de Natal para Copa de 2014 abriu em novembro uma investigação para apurar por que a prefeitura não tinha os estudos necessários para a obra e por que o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) não os exigiu.

Essa investigação resultou em uma ação civil pública aberta pelo MP-RN em dezembro. Nela, os promotores do estado processam a administração municipal e o órgão ambiental do estado. Além disso, pedem a cassação imediata dos alvarás que autorizam a construção do túnel de drenagem.

O promotor Márcio Luiz Diógenes é um dos membros do MP-RN que assina a ação. Ele é o responsável pela investigação sobre a obra de drenagem e vê uma “pressa desnecessária” da prefeitura para construir um túnel que pode causar muitos danos à cidade.

“Nenhum prazo curto ou grande evento justifica o descumprimento das leis”, disse Diógenes, em entrevista ao UOL Esporte. “Parece que a prefeitura quer usar a Copa do Mundo como desculpa para tocar uma obra de risco sem os estudos necessários sobre os impactos ambientais.”

De acordo com o promotor, a obra de drenagem pode ser muito prejudicial ao Rio Potengi. O túnel vai interligar lagoas formadas por água da chuva fazendo com que ela escoe para o rio. Essas lagoas, porém, estão frequentemente contaminadas por esgoto despejado clandestinamente pela população. Caso o túnel seja construído, esse esgoto tende a acabar no Rio Potengi e, depois, nas praias de Natal.

“Há uma série de questões que só podem ser resolvidas com estudos mais consistentes”, complementou o Diógenes. “O esgoto nas lagoas pode acabar nas praias e ainda causar problemas para plantas e animais do Rio Potengi.”

O Potengi é o principal do Rio Grande do Norte. Os primeiros portugueses que chegaram ao que hoje é a cidade de Natal o chamaram de Rio Grande e isso, mais tarde, foi usado inclusive para batizar o estado potigar. Passeios de barco no Potengi durante o pôr do sol são algumas das atrações turísticas do estado. O manguezal na foz do Potengi também é área de preservação ambiental incluída no Parque Estadual dos Mangues, criado em 2006.

Pinheiro afirmou também que espera que a Justiça entenda a urgência da obra para que ela possa seguir com seu o cronograma. “Ainda não sabemos exatamente do que trata a ação, mas esperamos bom senso do Judiciário. A prefeitura tem uma preocupação porque já assumiu compromissos.”

Segundo o secretário, a licitação para a construção do túnel está em fase final de preparação. Ela deve ser aberta na semana que vem e a obra deve começar em 90 dias se a Justiça não embargá-la. A Caixa Econômica Federal deve financiá-la, já que a obra foi incluída no PAC 2.

Já o Idema, que também é réu na ação do MP-RN, disse que todos os estudos mais completos sobre o túnel já foram realizados. A obra, informou o órgão, faz parte de um plano de drenagem para toda a cidade de Natal. Segundo o Idema, esse plano foi amplamente estudado e seus impactos avaliados. Para o Idema, realizar uma nova análise específica sobre o túnel seria redundante.

A Justiça do Rio Grande do Norte informou que o Idema e a Prefeitura foram notificados nesta terça-feira sobre a ação do MP-RN. Foram também intimados a prestar esclarecimentos sobre os questionamentos dos promotores. Os depoimentos devem ser tomados até sexta-feira. Até lá, a Justiça não deve decidir sobre a cassação das licenças da obra e o projeto do túnel segue em andamento.