Entenda o esquema que começou em 2007 e os desdobramentos que afastaram dois desembargadores.

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Pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) dois desembargadores são afastados de suas funções por suspeitas de envolvimento em uma fraude. Na última quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou por unanimidade o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho que são investigados por participação em um esquema que desviou mais de R$ 13 milhões dos precatórios do TJRN. Para determinar o afastamento cautelar, o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha argumentou que há nos autos elementos “suficientes e contundentes” para isto. Essa é, sem dúvida, a maior crise institucional do TJRN.

O esquema de desvio de recursos do setor de precatórios começou na gestão do desembargador Osvaldo Cruz (2007 e 2008). Em janeiro de 2007 Carla Ubarana foi convidada para assumir a Divisão de Precatórios do TJRN com a missão de “reorganizar” o setor. Em seu depoimento à justiça, prestado no dia 30 de março, ela contou queapós um levantamento feito nas contas dos precatórios revelou-se uma quantia que não tinha processo relacionado e, quando levou essa informação ao então presidente do TJRN, teria ouvido dele: “O que a gente pode fazer com esse dinheiro?”. A resposta foi o início da fraude: “O que você quiser”.

A partir daí deu-se início a uma série de procedimentos fraudulentos que destinavam o dinheiro dos precatórios para a conta de “laranjas” e em seguida era dividido, segundo Carla Ubarana, entre ela e o desembargador Osvaldo Cruz. No depoimento Carla diz que o esquema continuou na gestão do desembargador Rafael Godeiro (2009 a 2010). “Na gestão do desembargador Rafael, Osvaldo me chamou e disse: ‘eu quero continuar do mesmo jeito. Tem como fazer com Rafael?’ Eu disse que sim”. A partir daí, segundo Carla, a divisão do dinheiro passou a ser feita entre os três: ela, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

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A maior crise do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte colocou em xeque uma das instituições de maior credibilidade perante a sociedade. A exposição do Poder Judiciário com o envolvimento de dois desembargadores em um esquema milionário de desvio de recursos deixou na sociedade a sensação de insegurança e desconfiança. “E agora, em quem podemos confiar?”, é a pergunta que se faz. A desembargadora Judite Nunes, que deu início a todo o processo de investigação, disse na semana passada que todo esse escândalo “tem sido um processo muito doloroso, daqueles que deixam marca na alma”. Apesar disso, a desembargadora Judite Nunes afirma que “foi um momento marcante para a administração e bom para os precatórios. O tribunal sai fortalecido”.

Juiz auxiliar fez o alerta à presidente

O esquema de desvio de recursos no setor de precatórios começou a ser investigado internamente em setembro do ano passado. Nos bastidores do TJRN comenta-se que o juiz auxiliar da desembargadora-presidente Judite Nunes, Guilherme Pinto, teria alertado sobre procedimentos irregulares no setor. A desembargadora, por sua vez, iniciou uma investigação interna que teria revelado a fraude, mas ainda não em sua totalidade. No dia 10 de janeiro deste ano foram publicadas no Diário Oficial da Justiça a exoneração de Carla Ubarana e a instalação da comissão interna de sindicância, presidida pelo desembargador Caio Alencar, o decanos do tribunal. “Assim que nós percebemos a gravidade dos fatos judicializamos a ação”, disse Caio, em entrevista ao Diario de Natal.

O Ministério Público Estadual foi acionado e no dia 31 de janeiro deflagrou a Operação Judas que prendeu Carla Ubarana e seu marido George Leal, além de três supostos laranjas e um funcionário do Banco do Brasil que não foi sequer indiciado. Até então, Carla eraapontada como a mentora do esquema. Foi questão de tempo para que todo o esquema fosse desbaratado. Carla Ubarana e George Leal firmaram um acordo de delação premiada com o MP e entregaram o funcionamento do esquema. Tudo o que foi dito ao MP foi confirmado ao juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Pontes, em um depoimento de quase duas horas.

Rafael e Osvaldo vão ao STJ

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Diante das revelações da ex-chefe do setor de precatórios e das provas levantadas no decorrer das investigações, o procurador- geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro de suas funções. Além disso, como o MPE não tem autonomia para investigar magistrados, Manoel Onofre Neto entregou ao procuradoria-geral da República,Roberto Gurgel, as peças do inquérito relacionadas à investigação na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, que culminou com indícios de envolvimento dos dois desembargadores. Após a decisão pelo afastamento, os dois desembargadores foram intimados a prestar depoimento ao ministro Cesar Asfor na próxima terça-feira, em Brasília.

por Daniel Dantas Lemos

O COMITÊ POPULAR COPA 2014 NATAL-RN e a ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DOS ATINGIDOS PELAS OBRAS DA COPA vêm, perante toda a sociedade e representantes dos poderes públicos, manifestar a mais profunda preocupação com a forma com que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Governo Municipal de Natal vêm conduzindo as ações e projetos para a COPA 2014 em Natal/RN.

Desde o mês de abril de 2011, quando deu início a uma série de seminários, objetivando discutir qual o legado da Copa a ser construído para a atual e as futuras gerações da nossa cidade, o Comitê Popular Copa 2014 Natal-RN tenta, em vão, estabelecer um diálogo com os representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e do Governo Municipal de Natal, alertando-os sobre o flagrante desrespeito à legislação ambiental e urbanística, verificado na condução dos projetos e obras destinadas à preparação de Natal para os jogos da Copa de 2014.

Importante destacar que, desde 1984, em decorrência do Plano Diretor naquele momento instituído, a população de Natal passou a ter o direito de se pronunciar a respeito das obras estruturantes para o desenvolvimento da Cidade, fossem, essas, derivadas da iniciativa pública, ou da iniciativa privada. Assim, a sociedade natalense se habituou a discutir os rumos do desenvolvimento urbano e, como legado dessa tradição, preservou o entorno do Forte dos Reis Magos, o Morro do Careca, o Parque das Dunas, o Parque do Natal e o controle de gabarito nas áreas litorâneas. Em 1988, o direito à participação da população nas decisões relativas ao ordenamento e ao desenvolvimento urbano, que já fazia parte dos costumes locais, foi consolidado constitucionalmente e, em 2001, com o Estatuto da Cidade, foram textualmente fixados os mecanismos operacionais que obrigam o Poder Publico a garantir a gestão participativa, nos termos estabelecidos no Plano Diretor. Nesse rumo também andou a nossa Lei Orgânica Municipal (editada em 1990) e o Plano Diretor de 1994 (marco de um planejamento urbano democrático e responsável).

Para que não restem dúvidas sobre o que tem sido insistentemente reclamado aos governantes do Estado e do Município, com respeito aos “direitos” que estão sendo violados no processo de planejamento e execução das “Obras da Copa”, em particular nas intervenções destinadas ao melhoramento da “mobilidade urbana”, aproveitamos esse espaço de debate público para, mais uma vez, alertamos à sociedade em geral, aos governantes das instâncias locais, nacional e internacional, aqui presentes e ao Ministério Público, sobre o quadro de ilegalidade e violação de direitos fundamentais e de direitos difusos, envolvendo as obras de “Mobilidade da Copa”, no Município de Natal.

Como dito, já há algum tempo, temos alertado os dirigentes locais sobre o fato de que o Plano Diretor de Natal, em vigor, Lei Complementar n.82/07 (atual Plano Diretor da cidade), em seu art.57, informa que: “A Política de Mobilidade Urbana será instituída pelo Poder Público Municipal no prazo máximo de 2 (dois) anos.” Até então essa Política não foi instituída, embora tenham sido contratados e elaborados os estudos destinados a subsidiar sua elaboração (embora não tornados públicos nem discutidos).

Sem as balizas dessa Política (de caráter obrigatório), os “Projetos de Mobilidade da Copa” foram formulados, de forma tecnocrática, sem considerar a necessidade de investigação sobre alternativas locacionais e tecnológicas, como prevê a legislação aplicada para a emissão do licenciamento ambiental, e, ademais, esquivando-se, deliberadamente, de ouvir, como exige o Plano Diretor, os competentes órgãos colegiados que integram o Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município, instituído pelo art. 93 do Plano Diretor, formado pelo Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE, Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – CONPLAM, Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos – CMTTU, Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABIN e Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, destinados, considerando suas competências específicas, a assegurar a gestão democrática preconizada na ordem urbanística constitucional e legal.

Vale salientar, inclusive, que em reunião do CONCIDADE, realizada no último mês de janeiro, foi requerido ao Município, para a apreciação pelo referido Conselho, a disponibilização do processo que emitiu a Licença Prévia da intervenção que abrange o corredor oeste (Av. Felizardo Moura, Complexo Viário da Urbana, Av. Industrial João Francisco da Mota e Av. Capitão Mor Gouveia) licença que, ao que parece, já se encontra expirada. Contudo, até o momento, o Município não se dignou a atender à solicitação do referido Conselho, todavia, não se furtou de prosseguir, instaurando os processos de desapropriações, antes mesmo de obter a garantia de que a obra receberá a Licença de Instalação.

Acrescenta-se que as obras de mobilidade do “Corredor Oeste”, em alguns trechos, se sobrepõem a espaços marcados, no Plano Diretor de Natal, para proteção e promoção da habitação de interesse social, através da instituição e delimitação de Áreas Especiais de Interesse Social, para as quais o Município tem o dever de efetuar ações de regularização fundiária e urbanísticas, destinadas a assegurar, às populações vulneráveis, o direito fundamental à habitação, como prevê o art. 20 e os arts. 22 a 27 do Plano Diretor em vigor.

Como se vê, todas as soluções selecionadas para promover o aperfeiçoamento da mobilidade urbana para sediar a Copa 2014 ocorreram, em Natal, ao arrepio da Lei. A etapa final, qual seja: desembaraçar as questões relativas à propriedade do solo, no qual incidirão as referidas intervenções, tem sido cumpridas e apoiadas no Decreto Federal n. 3.365/41 (editado ainda no contexto autoritário e antidemocrático do Estado Novo).

É importante considerar que não se discute o direito do Poder Público promover as desapropriações necessárias, quando devidamente justificada a existência do interesse público. Contudo, o que não podemos admitir é o fato de que as desapropriações (já em andamento) para o início das obras de mobilidade em Natal sejam consideradas legais e legítimas diante de todas as evidências de falta de cumprimento dos preceitos legais que legitima o interesse público daquele projeto de mobilidade urbana.

Salienta-se, também que, sob a responsabilidade do Governo do Estado, o projeto de alargamento da Av. Engenheiro Roberto Freire segue o mesmo caminho, com o agravante de resultar em sacrifício de parte do Parque das Dunas, “Unidade de Conservação de Proteção Integral”, cadastrada como “Posto Avançado da Mata Atlântica”. Nesse caso, o protocolo necessário para possibilitar tal intervenção é mais complexo, exigindo que se proceda alteração nos limites da referida UC, ou em seu Plano de Manejo, ainda não ventiladas. A não ser que, seguindo o exemplo da administração municipal, o Estado também se arvore a promover intervenções em área protegida, ao arrepio da Lei.

Qualquer apreciação jurídica mais cuidadosa do conjunto de ações, até então adotadas, para a elaboração e implantação das ditas “Obras de Mobilidade da Copa em Natal” vai confirmar a existência dos ilícitos afirmados nesse manifesto, o que, certamente, inviabilizará, no decorrer do processo, a execução dessas intervenções.

Para que não pairem dúvidas sobre os objetivos desta manifestação, o COMITÊ POPULAR COPA 2014 NATAL-RN e a ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DOS ATINGIDOS PELAS OBRAS DA COPA afirmam textualmente neste manifesto: queremos que a Copa 2014 traga um legado positivo para Natal; queremos contribuir efetivamente para a construção desse legado e acreditamos que ainda há tempo para ajustar os projetos, tornando-os legítimos e coadunados com a ordem urbanística vigente, levando a que a cidade ganhe as melhorias urbanas que tanto necessita e que a democracia seja respeitada e fortalecida.

Natal, abril de 2012

COMITÊ POPULAR COPA 2014 NATAL-RN

ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DOS ATINGIDOS PELAS OBRAS DA COPA

no Diário de Natal

Supostos manuscritos de autoria da ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça (TJ/RN), Carla Ubarana, mostram que ela teria aproveitado o período que passou reclusa, na cela do CDP na Zona Norte de Natal, para planejar minuciosamente como agiria para encontrar a melhor saída possível para si e seu marido, George Leal, diante do desbaratamento das fraudes no setor de precatórios. Demonstrando racionalidade e certeza de que a delação seria a saída, os apontamentos creditados a ela revelam o passo a passo de como o casal pretendia apontar uma suposta sequência de envolvidos nos desvios.

Delação: na prisão, Carla teria planejado em detalhes estratégia de defesa. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Em um caderno, Ubarana teria anotado detalhadamente sua estratégia de defesa e quais seriam os termos da delação premiada. As informações de que ela escrevia com constância são confirmadas por sua ex-companheira de cela, Lourdes Cañadas. Mas nem o advogado de Ubarana, Marcos Aurélio Santiago Braga, nem a diretora do presídio onde ela esteve, Dinorah Simas, e nem o Ministério Público confirmam ter conhecimento do teor dos apontamentos, ou ainda se, de fato, são de autoria dela. No entanto, uma fonte do jornal, que pediu anonimato, garante a autenticidade dos escritos.

Os manuscritos contém ainda bilhetes supostamente trocados entre Carla Ubarana e seu marido, George Leal. O Diário de Natal teve acesso ao material por meio de uma fonte. De forma geral, os textos se dividem em três partes: o detalhamento de como o esquema funcionava e a estratégia de defesa, o que será feito com os bens da família e os termos da delação premiada firmada com o Ministério Público. Segundo a fonte, as informações detalhadas nos manuscritos já teriam sido passadas ao Ministério Público, em depoimento prestado pela ex-chefe do setor de precatórios.

Na primeira parte, Ubarana descreve o funcionamento do esquema de forma distinta ao que chegou a público inicialmente. Ela alega que em vez de se duplicar guias, existia uma “compra antecipada” dos precatórios – um dos envolvidos disponibilizava dinheiro para pagamento do beneficiário, em valor menor e antecipado.

Um dos trechos, transcrito na íntegra, diz: “O que fazíamos era: comprar e vender. Mais ou menos em janeiro eu sabia que o dinheiro do estado ia começar em junho. Então, seguindo a ordem cronológica, por exemplo: o primeiro valia 140.000,00 oferecíamos por este em janeiro, 40 mil. Em julho, ia a planilha normal de 140, 100 seria para ganho líquido. Isso era de responsabilidade do TJ. O presidente do TJ Osvaldo assinava cheque. Nós depositávamos em nossa conta, sacava e depois dividia. E os valores foram crescentes, até porque chegou o dinheiro de RPV (Recursos de Pouco Valor), muito dinheiro sem dono…”.

Beneficiários

Em outro trecho supostamente escrito por Carla Ubarana, é feita a seguinte descrição: “Rafael Godeiro, ciente de como funcionava, recebia o dele em mãos após sacar em guias todas ASSINADAS (sic) por Rafael Godeiro e João Cabral (sec), não queriam nem saber quem era o beneficiário, o que importava era o fim, como ao banco só interessa o beneficiário”.

Em outro trecho supostamente escrito por Carla Ubarana, a ex-chefe do setor de precatórios do TJ faz uma lista intitulada “Garantias: delação” na qual teria enumerado quais seriam suas condições para assinar o termo de colaboração com o Ministério Público. A lista segue na seguinte ordem: 1º Liberdade (responder em liberdade); 2º Perdão judicial; 3º Segurança de vida; 4º Vão punir ainda que sejam des” (sic). Ainda seguindo o raciocínio de que pretendia levar ao conhecimento do Ministério Público, ela anota: “Elencar erros: Banco pagou inúmeras guias erradas; Podemos negociar junto ao MP tudo como era feito; Quais seriam as vantagens e as desvantagens?; Seria bom fazer? Lembrar: … A declaração de IR de George confirma a verba sem problema algum, p/q o que ele fazia era uma compra normal e ele declarava os seus impostos…”

Ubarana fala em “negligência” de presidente

Em outro trecho, Ubarana supostamente planeja denunciar ao Ministério Público uma “negligência da presidente do TJ”, como ela se refere, com relação a 12 processos do Tribunal do Trabalho. “Judite negligente quanto aos processos do TRT – 1 ano se passou e ela nunca atendeu o presidente para dar respostas ou tomar atitudes com relação aos ofic. Recebidos do TRT”. Carla Ubarana estende os envolvidos a juízes – sem detalhar de onde, nem de qual instância – que, supostamente,”mandavam processos duplicados ou até triplicados”. “Juízes quebrando ordem de pagamento nos interiores, não seguia cronologicamente sem dizer que liberaram verbas parcial, sem sentido e foi avisado pela divisão que estava errado”, descreve.

Entre os manuscritos está um bilhete que, supostamente, teria sido escrito pelo marido de Carla Ubarana, George Leal. O bilhete informa: “Estamos começando a ter armas para negociar e ainda podemos negociar a nível federal”, diz trecho, no qual ele falaria sobre uma possível negociação de delação com o Ministério Público Federal. Em outros supostos escritos, George Leal argumenta que seus bens, especialmente seu carro, foram comprados com seu dinheiro (“existem provas”) e espera a devolução. Em uma outra parte, Leal admite a possibilidade de, caso conseguisse se encontrar com Ubarana, conversarem “e darmos uma entrevista organizada só a um jornal. Direito de defesa para quem faz 40 dias que só é atacada”.

Em outro papel com escritos à mão, Carla Ubarana fala em bens. “Questão dos bens de George/O que tem e o que não tem/ Está tudo declarado/Imposto de renda e todos os impostos pagos agora, para aparecer= falam em bens/NUNCA ASSINEI NADA”.

Defesa

Anotações revelam uma possível divergência do casal quanto ao advogado que acompanharia o caso. Inicialmente, Ubarana e George Leal foram defendidos por Felipe Cortez.”Precisamos rever antes de entregar qual a nossa linha. Agora, eu não estou gostando da atitude da sua mãe colocar mais um advogado só pra você. Vou ficar com Felipe, confio nele, ele vai precisar demais um, e esse que ela escolheu não gosta de Felipe e aí então eles separariam. (…). Acho que tem que ser Felipe, aumentar mais um porque é muita coisa. Vamos ficar juntos, sua mãe vem com umas questões tronchas. Felipe pediu para ela ir falar com Judite. Ela mandou Simone. Diga aí?”.

MP evita desmentir ou confirmar textos

A reportagem do Diário de Natal tentou confirmar que os manuscritos divulgados foram, de fato, escritos por Carla Ubarana e George Leal. Os promotores do Patrimônio Público informaram, através da assessoria de imprensa do Ministério Público, que não poderiam se manifestar acerca de autenticidade do diário porque o “processo corre sob sigilo”.

Em frente à casa de Ubarana, carros e policiais do Bope fazem segurança. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

Já o advogado de defesa de Carla Ubarana e George Leal, Marcos Aurélio Santiago Braga, afirmou que não teve acesso a nenhum diário de sua cliente e que não iria se pronunciar sobre a veracidade das informações. “Lamento, mas não tenho autorização para me manifestar sobre o caso. O estatuto da Ordem não me permite”, afirmou.

O Diário de Natal entrou em contato com a diretora do presídio feminino onde Carla Ubarana ficou presa, Dinorah Simas, e ela afirmou que não via Carla escrever na prisão. “Ela lia muito, mas eu nunca a vi escrevendo”, disse. No entanto, foi amplamente divulgado em reportagens anteriores, a companheira de cela de Carla Ubarana, a espanhola Lourdes Cañadas, relatou que ela escrevia muito no período em que esteve presa.

Carla Ubarana, George Leal e mais nove testemunhas vão depor hoje

O casal Carla Ubarana Leal e George Leal será ouvido hoje pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Pontes Dias Junior. A audiência de instrução e julgamento está marcada para às 08h30, no Fórum Miguel Seabra Fagundes. Os outros denunciados na Operação Judas, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira Costa e Carlos Alberto Fasanaro Junior, também prestarão depoimento hoje. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJRN), nove testemunhas também serão ouvidas durante a audiência.

Apesar de ser uma audiência pública, a imprensa ou qualquer pessoa alheia ao caso, não poderão acompanhar os depoimentos. “São cinco réus, cada um deve trazer, pelo menos, um advogado; mais os policiais que vão escoltar os réus presos – dos cotados apenas Cláudia Sueli está em liberdade – três promotores do Ministério Público Estadual, as testemunhas, o juiz e o escrivão. Não há estrutura para que outras pessoas fiquem na sala de audiências que comporta, confortavelmente, cerca de dez pessoas”, explicou o juiz José Armando Ponte Dias Junior.

O magistrado pretende ouvir todos os intimados. A previsão é que a audiência se prolongue até o final da tarde da sexta-feira e, caso não seja possível colher o depoimento de todos, será marcada uma nova audiência para concluir a oitiva.

Mãe e irmã visitam Ubarana

Às vésperas da audiência dos principais acusados do esquema de fraudes, envolvendo os desvios dos recursos dos precatórios, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na casa de Carla Ubarana e George Leal a movimentação foi tranquila.Vizinhos e trabalhadores da região dizem que o único movimento intenso nos últimos dias foi o dos policiais, que ainda fazem escolta e continuam fortemente armados.

Na tarde de ontem, apenas a mãe e irmã de Carla Ubarana, Dona Edna e Andréia Ubarana, fizeram uma visita rápida na casa. Apesar de serem questionadas sobre a real situação da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, ambas não quiseram prestar declarações.

Os servidores municipais acampam hoje, 29, em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, a partir das 8h. A categoria se reúne em assembleia para deflagração de greve, por tempo indeterminado. O movimento organizado pelo Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat) tem adesão de vários outros sindicatos de categorias do serviço público municipal.

Entre eles estão os servidores ligados ao Sindsaúde, ao Sindas (dos Agentes de Saúde); e ao Sindicato dos Odontólogos. A Federação dos Trabalhadores Municipais (FETAM) também dá apoio à mobilização. Com data-base em março, de acordo com a Lei 118/2010, os servidores estão em campanha salarial, reivindicando a atualização das matrizes salariais do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral e da Saúde.

Além disso, os servidores municipais cobram redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, para os funcionários da Urbana; implantação dos adicionais, gratificações e 1/3 de férias; envio de projeto de lei da promoção funcional dos assistentes em Saúde para Técnicos de Saúde e cumprimento do acordo de paridade entre servidores das secretarias de Mobilidade urbana, Serviços urbanos e Meio Ambiente e Urbanismo.

Segundo Soraya Godeiro, dirigente do Sinsenat, além da greve os servidores, acionarão a justiça. Ela explicou que, por cinco vezes, o Sinsenat tentou negociar com a Prefeitura de Natal, mas não foi apresentada nenhuma contraproposta.

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Estado

Os servidores estaduais da saúde também estão anunciando greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, dia 2 abril. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde/RN), Sônia Godeiro, a categoria está sendo mobilizada e haverá concentração em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, às 9h da segunda, com passeata, em seguida, até o hospital João Machado.

A paralisação foi decidida em assembleia dos servidores do dia 16 de março. Segundo Sônia, nos hospitais e laboratório central deve ser mantida uma escala de serviços que garanta o mínimo de 30% estabelecido pela Lei de Greve. Nos centros de referência, como o de Saúde Reprodutiva da Mulher e o de Reabilitação Infantil o Sindicato quer parar todas as atividades. Nessas unidades, a segunda-feria, 02, é dia de marcação de consultas.

Ontem, estava programada mais uma rodada de negociações, na Secretaria Estadual de Administração, com a presença do titular da pasta, Alber Nóbrega, e do titular da Saúde, Domício Arruda, mas a reunião foi desmarcada. Segundo Domício Arruda, o motivo do cancelamento foi que o governo ainda não finalizou a contraproposta.

Uma dos pontos da pauta é o pagamento dos plantões indenizatórios trabalhados entre agosto de 2010 e março de 2011, que, segundo Domício Arruda, devem ser pagos de forma parcelada. Os plantões totalizam R$ 4,6 milhões, beneficiando cerca de 700 servidores.

A categoria reivindica ainda reajuste de 14,92% (referente a inflação dos últimos dois anos), implantação de uma tabela de incentivo à qualificação e incorporação de gratificações. Segundo Sônia Godeiro a pauta também pede a finalização das reformas nos hospitais regionais Santa Catarina, iniciada há quatro anos, e do Rafael Fernandes, em Mossoró, bem como a regularização do abastecimento nas unidades de saúde.

Os Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos e que tentam conter e evitar violações dos direitos humanos, são contrários às atuais propostas do Projeto de Lei (PL) 2330/2011, a Lei Geral da Copa, a qual encontra-se na iminência de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Recente carta enviada aos parlamentares assinada por todos os comitês destaca que “sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PL 2330 ofende também o devido processo legal e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercado à FIFA”.

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No texto da carta, os comitês populares consideram a concepção da Lei Geral como “um grande equívoco”, tanto do ponto de vista político, como jurídico. “Em primeiro lugar, ela é ilegítima, porque, baseada meramente em contratos estabelecidos entre o Brasil e uma entidade privada, tem pouco ou nada a ver com o atendimento do interesse público”. No documento é ressaltado ainda que o Caderno de Garantias e Responsabilidades foi entregue em 2007 à FIFA, “sem qualquer respaldo, discussão ou conhecimento da população”. Segundo a carta, “até hoje esses documentos de compromisso não encontram-se publicizados, não se tem acesso a seu conteúdo integral e não se sabe afinal o que eles nos obrigam e nem a quem estamos ‘vinculados’ por meio deles”.

no Diário de Natal

A votação dos projetos da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal está sendo o principal assunto da Câmara dos Deputados nesta semana. Ainda não há acordo para votações dessas duas matérias nas sessões extraordinárias da Casa. Diversos partidos da base aliada e da oposição condicionam a apreciação das diretrizes para a realização no Mundial em 2014 à votação, ou pelo menos à marcação da data de análise, do Código Florestal no plenário da Câmara.

PL 2330/11 define direitos e obrigações temporárias para a realização das Copas de 2014 e das Confederações de 2013. Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

Em relação ao mérito do projeto da Lei da Copa, as polêmicas parecem estar adormecidas, principalmente no tocante aos apelos dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), que manifestam-se contrários às atuais propostas de mudança da legislação brasileira contidas no Projeto de Lei (PL) 2330/2011, a chamada Lei Geral da Copa.

Na Casa, o ponto que mais tem causado resistência e debatesé o que trata da questão da bebida alcoólica nos estádios. A Frente Parlamentar Evangélica, composta de mais de 100 deputados, é contrária à liberação da bebida nos jogos. O presidente da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), lembra que os parlamentares da frente desaprovam a proposta, mesmo sem a permissão expressa da venda.

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Ministro Valmir Campelo disse ontem, em Natal, que ainda não analisou o projeto de construção do Arena das Dunas

Ministro do Tribunal de Contas da União inspeciona hoje as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos em obras viabilizadas devido à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou ontem, em entrevista coletiva, que já identificou sobrepreço de mais de R$ 500 milhões em projetos enviados pelas cidades-sede. “Até agora, fizemos uma economia, devido às fiscalizações somente por mim efetuadas, superior a R$ 500 milhões. Daria para construir um estádio”, disse o ministro.

Campelo explicou que o trabalho realizado pelo TCU se dá por meio das análises dos projetos. Ele disse que quando é identificado sobrepreço no projeto, o tribunal corta o valor excedente e repassa para o responsável. O ministro enfatizou que o trabalho é preventivo, sem punição imediata. “Há um engajamento muito positivo entre os gestores e o TCU, de forma que nenhuma obra foi paralisada. É um trabalho preventivo. É um trabalho Educativo que o TCU vem fazendo”, ressaltou.

No entanto, Valmir Campelo advertiu que, caso o gestor não obedeça à recomendação do TCU para reduzir os valores dos projetos que estão com valores elevados, os recursos não serão repassados e haverá punição. “Nessa primeira fase, não vi má-fé. Talvez a pressa para iniciar as obras tenha provocado a entrega de um orçamento não realista. Amanhã ou depois, se identificarmos má-fé na execução das obras, não seremos fracos com relação às normas que a Constituição nos assegura. Apesar de todo o processo educativo, não serei conivente com ninguém”, avisou.

De acordo com o ministro, o trabalho educativo está sendo realizado, inicialmente, para que as sedes da Copa não sejam prejudicadas futuramente com a paralisação de obras por irregularidades. “O Brasil não pode ficar prejudicado porque o TCU achou um sobrepreço. Nós pedimos para que haja a retirada (do sobrepreço). Agora, se não houver a retirada, o recurso pode não ser repassado e poderei punir o gestor que tentar executar a obra com o preço bem maior”, destacou.

Sobre a visita a Natal, Campelo disse que a vistoria aos estádios e obras relativas à Copa faz parte do seu cronograma de atividades. Acompanhado de sete conselheiros de Tribunais de Contas de outros estados, ele disse, antes de se reunir com os conselheiros do TCE/RN, que o objetivo é organizar um padrão de procedimentos a serem tomados em relação aos recursos que envolvem as obras da Arena das Dunas, de mobilidade urbana e do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Quatorze anos após a criação do Plano Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (PERH), o Rio Grande do Norte pouco avançou no modo de administrar o uso, oferta e qualidade das águas. A avaliação é do engenheiro civil e, então secretário estadual de recursos hídricos à época da criação do Plano, Rômulo de Macêdo, que aponta o descaso público como causa da não efetivação das ações previstas no PERH. Contudo, Rômulo de Macêdo é enfático ao destacar: o plano serve como orientação para ações e, mesmo que não seguido à risca, não impede investimentos para o setor.

A Armando Ribeiro Gonçalves é responsável pelo abastecimento de municípios nas bacias Piranhas-Açu, Apodi e Ceará-Mirim foto: Júnior Santos

A cobertura ínfima do saneamento básico do Estado  – 22% do RN conta com a coleta e tratamento de esgotos  e 95% de áreas urbanas, com abastecimento d’água -, a paralisação das obras de adutoras e 29.774 famílias atendidas por carros pipas em 74 dos 167 município do Estado, dão provas de que “pouco ou quase nada foi feito”. Projetos como a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, e Dinamarca, em Serra Negra do Norte, importantes para contenção de enchentes na região do baixo Assu, não saíram do papel.

Com 93% de área territorial inserida no semiárido – região de baixas precipitações de chuvas e  irregularidade destas – a escassez crônica de água no Estado é, para o ex-secretário Rômulo de Macêdo, um problema sobretudo de gestão. “Não foi falta de recursos para investimento. O que faltou foi priorizar o segmento, no governo Wilma. Mas o governo atual parece estar interessado em resolver o problema”, analisa Macêdo, em referência à revisão do Plano Estadual de Gestão de Recursos Hídricos.

A estruturação do sistema de gestão para evitar o mau uso da água é, para o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o geólogo Gilberto Jales, o maior desafio para a efetivação do PERH.

Do ponto de vista de infraestrutura,  na avaliação de Jales, o Plano conseguiu deslanchar, mas não conseguiu ser institucionalizado, tornando política ao longo dos anos. “O atraso nas obras (das adutoras) não foi por falta de investimento, mas atraso na gestão desses recursos. É preciso institucionalizar”, observa.

E acrescenta:  a não efetivação do PERH poderá trazer graves consequências para o Estado. “O principal prejuízo seria o Rio Grande do Norte arcar com o ônus da transposição do São Francisco e não ser beneficiado com as águas”, frisa Gilberto Jales. O Plano é um dos critérios da Agência Nacional de Águas (ANA).

Criado em 1996 e implantado em 1998, pela lei Estadual 6.908, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídrico, o PERH está em fase de revisão para se adequar às novas realidades de oferta e demandas de água, inclusive a transposição das águas do Rio São Francisco. “É preciso fortalecer a atuação do  Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn)  e assegurar que a execução, monitoramento e fiscalização de projetos  e recursos aconteçam”.

O plano busca levantar as demandas atual, reprimida (que não são atendidas pelo sistema existente) e futura, a partir do crescimento populacional, implantação de novos parques industriais e de irrigação da agricultura e estabelecer ações para o uso racional do bem finito. A revisão consiste na atualização do diagnóstico, atualização dos estudos de planejamento e atualização da programação das ações.  O secretário espera, ainda no primeiro quadrimestre, a conclusão da revisão.

Abastecimento poderá ser ampliado

Apesar de toda tecnologia, tempo e recursos dispensados ao abastecimento d’água, muitos potiguares ainda dependem do carro-pipa. A Operação carro Pipa, executada pelo Exército Brasileiro, atende 29.774 famílias em  74 no Rio Grande do Norte, de acordo com informações do Comando Militar do Nordeste, em Recife. Cada indivíduo tem direito a receber 20 (vinte) litros de água por dia. Muitos residentes em cidades contempladas com adutoras ou projetos em curso, como Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, entre outros, cujo problema poderia ser  resolvido.

Para cumprir a missão de gerenciar os recursos, coordenar e fiscalizar a distribuição de água às populações menos favorecidas, o Exército utiliza quatro Unidades Operacionais no Estado, que realizam o trabalho de fiscalização, desde a captação das águas nos mananciais, o tratamento, a distribuição por parte de terceiros (pipeiros), até o recebimento do tíquete correspondente a cada entrega.

Atualmente, cerca de 95% da população potiguar tem acesso a este serviço. Em 13 municípios do Estado, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza obras de ampliação e melhoramentos nos sistemas de abastecimento de água,  com R$ 303 milhões em investimentos. A meta é cobertura total das áreas urbanas até 2014.

A governadora Rosalba Ciarlini ressalta que, além do esgotamento sanitário, os projetos de abastecimento devem ainda “acabar com o carro-pipa, fazendo cisternas onde for necessário, se precisar de dessalinizadores,  serão instalados e quando a solução for adutora, assim procederemos onde for preciso”, afirma Rosalba Ciarlini.

Para discutir a ampliação da oferta e qualidade da água, será realizado hoje, o  Seminário Águas do RN, na UnP da Floriano Peixoto. O ciclo de palestras que dura até amanhã, faz parte da programação em comemoração ao Dia Mundial da Água e tratará também sobre a gestão de resíduos hídricos, saneamento básico e alguns programas de monitoramento da qualidade da água, como o Programa Água Azul.

Atualmente, a Caern atua em 152 municípios potiguares, atendendo a 2,3 milhões de pessoas no Estado. O sistema adutor, de acordo com dados da Caern, possui 16 adutoras instaladas em todas as regiões do estado para atender a demanda de 93 cidades.

A  TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir a Caern para análise da situação,  mas devido aos eventos da Semana da Água,  realizado em cinco cidades do interior, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão, a direção e especialistas não poderiam atender a reportagem.

Adutoras

A transposição ocorrerá no Rio Grande do Norte a partir das Bacias do Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró. Entre as obras potencializadas pela transposição estão a adutora do Alto Oeste e a Santa Cruz-Mossoró. A ampliação da rede de adutoras, levando água para consumo da população no interior do Rio Grande do Norte,  no entanto,  estagnou. Das três grandes adutoras parcialmente construídas, duas estão paralisadas há mais de um ano.

O açude Armando Ribeiro Gonçalves é responsável pelo abastecimento de uma grande quantidade de municípios das bacias do Piranhas-Açu, Apodi e Ceará-Mirim através de quatro grandes sistemas adutores que estão em operação: Adutora de Mossoró, Adutora Sertão Central/Cabugi, Adutora Serra de Santana, Adutora do Médio Oeste.

Alto Oeste

Parcialmente construída, a Adutora do Alto Oeste, que atenderá 23 cidades, três distritos e 26 comunidades da bacia do Apodi, está paralisada, desde 2010, devido ao problema de falta de recursos. Orçada em R$ 154 milhões, já foram aplicados R$ 127 milhões. Do restante,  explica Jales, R$ 8 milhões são de recursos federais já garantidos e os demais R$ 22 milhões do Estado. A água será captada no açude Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do Projeto São Francisco. O secretário Gilberto Jales espera que pendências financeiras com a empresa contratada EIT Engenharia, seja solucionado até o final de abril.

Carnaúba dos Dantas

Outra adutora paralisada é a de Carnaúba dos Dantas. Orçada em quase R$ 10 milhões, do orçamento estadual, está parcialmente concluída e à espera do restante dos recursos.  “Foram investidos R$ 4 milhões em aquisição de equipamento. Também estamos analisando pendências para a retomada”, garantiu.

Santa Cruz-Mossoró

De maior porte será a adutora saindo da barragem de Santa Cruz, em Apodi, até Mossoró. O valor total, incluindo melhorias na estação de Assu e da distribuição em Mossoró, é R$ 144 milhões. Após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades e anular a licitação para a obra, o projeto executivo está concluído e aguarda análise. A rede de distribuição será concluída em novembro deste ano e a adutora em março de 2013.

Monsenhor Expedito

Em funcionamento desde 1998, a adutora Monsenhor Expedito está passando por um processo de reforço da oferta de água com a abertura de 12 novos poços, além da captação de água da Lagoa do Bonfim. “Haverá um aumento de 700 mil litros por hora no abastecimento da região Agreste Potiguar, atingindo 240 mil pessoas”, pontua Gilberto Jales A adutora atende 30 cidades. Dos R$ 20 milhões previstos para a obra, R$ 8 milhões já foram consumidos.

Seridó

A obra da adutora do Seridó, que levará água do Açude Cargalheiras, em Acari, para Currais Novos, em teste desde 2009, já foi retomada. A obra é projetado para beneficiar um número de 66 mil habitantes durante 20 anos.

Diretrizes

Com a nova oferta de água, a partir do Projeto São Francisco, serão beneficiados os Estados  Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, que devem estar preparados para a gestão desses recursos hídricos. O Rio Grande do Norte, admite o secretário Gilberto Jales, não fez ainda o dever de casa.

Retomar e executar diretrizes relacionadas ao saneamento básico nas cidades do Alto Oeste, porta de entrada da transposição, é uma das tarefas. A revitalização da bacia é um dos critérios exigidos pela ANA para assegurar a que água do São Francisco não seja contaminada ao chegar no Apodi-Mossoró. A Agência preconiza também a criação do comitê de bacia do rio Apodi-Mossoró, à exemplo do que já ocorreu em relação à bacia do rio Piranhas-Açu.

No dia dedicado mundialmente a água, o ex-secretário e engenheiro civil Rômulo de Macêdo chama a atenção dos gestores potiguares para se preparar para receber e gerir as águas do São Francisco.  “A reestruturação do plano deve contemplar ainda a qualificação de pessoal, além de observar as fontes, as novas demandas e o planejamento de ações”, acrescenta.

WORK SHOP – PROJETO URBANO

Projeto de Mobilidade Urbana em Natal – Copa 2014 Soluções Alternativas para o Corredor Estrutural Oeste

DIA: 24 DE MARÇO DE 2012 – SÁBADO